A reserva de qualquer das viagens incluídas neste catálogo supõe a aceitação total destas condições gerais, que se consideram automaticamente incorporadas ao contrato sem que seja precisa sua transcrição escrita no mesmo.

1/ REGULAÇÃO JURÍDICA APLICAVEL
A relação contratual entre a agência organizadora e o cliente rege-se pelas cláusulas do contrato de viagem combinada, a ficha técnica (anexo I do contrato de viagem) que detalha seu conteúdo definitivo e pelas presentes condições gerais,todas redigidas de conformidad com o que dispõe a Regulamentação catalã das agências de viagens (Decreto 168/1994, de 30 de maio) e pela Lei estatal de condições gerais de contratação (Lei 7/1998, de 13 de abril). As partes contratantes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais de Barcelona para resolver as discrepâncias ou reclamações que suscitem a interpretação ou a execução do contrato de viagem combinada e destas condições gerais, renunciando a qualquer foro por mais qualificado que venha a ser.

2/ INSCRIÇÃO PARA A VIAGEM
O ato de inscrição à viagem e a consideração de reserva exigem que o cliente tenha efetuado um depósito de 30 % do custo total orçado, exceto que as condições económicas dos provedores imponham o pagamento especificado em outro montante. O valor restante será pago quando se formalizar o contrato da viagem combinada. A informação contida na ficha técnica/oferta de viagem que se facilita inicialmente e que está também disponível na página web www.tuareg.com,tem um caráter genérico e deve considerar-se como provisório, ainda que não são de esperar variações significativas em seu conteúdo para além da adaptação dos serviços previstos à disponibilidade existente para cada saída concreta. No contrato de viagem firmado entre a agência e o cliente detalham-se a rota, preço e serviços incluídos.

3/ PREÇOS
O preço da viagem combinada inclui os serviços detalhados como incluídos na Ficha técnica (Anexo I do Contrato) e o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) quando é aplicavel; e entende-se vigente durante a temporada que se indique. Não inclui vistos, taxas,certificados de vacinação, extras e, em geral, nenhum serviço não especificado como «incluído». Os preços estão baseados nas tarifas de transporte (incluído o custo do combustível), as conversões de moeda, as taxas e os impostos vigentes em 2 de fevereiro de 2009. Qualquer variação no preço dos citados elementos poderá dar lugar à revisão do preço final da viagem. Estas modificações serão notificadas ao consumidor, que, no caso da modificação efectuada supere os 15% do preço da viagem, poderá desistir da viagem sem penalização alguma, ou aceitar a modificação do contrato. Em nenhum caso serão majorados os preços nos vinte dias anteriores à data de saída da viagem, no referente as solicitações já realizadas e confirmadas.

4/ ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES DA VIAGEM POR PARTE DO ORGANIZADOR
Se antes da saída da viagem, o organizador vir-se obrigado a modificar de maneira significativa os elementos essenciais da mesma, deverá notificar por escrito ao cliente, de maneira que este possa optar entre cancelar a reserva ou o contrato, ou aceitar as modificações da viagem inicialmente contratada. Se antes da viagem ou durante a mesma, a Agência de Viagens vier a tornar-se impossibilitada de prestar algum dos serviços nas condições pactuadas, a Agência oferecerá ao usuário o reembolso total do valor pago por este serviço, ou sua substituição por outro de características similares. Todo serviço não prestado será reembolsado ao regresso da viagem, mediante prévia apresentação de justificativa correspondente expedida pela pessoa ou entidade responsável. Não se efetuara devolução alguma por serviços não utilizados voluntariamente pelo cliente, qualquer que seja a causa da não utilização. Consideram-se causas suficientes para a modificação da viagem os casos de força maior (circunstância alheia, anormal ou imprevisivel) ou a adequação da rota a um determinado plano de vÕos/transportes.

5/ RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA ORGANIZADORA
A agência organizadora responderá das consequências que se derivem da não-execução do contrato em proporção a sua intervenção na gestão da viagem combinada. No entanto ficará eximida desta responsabilidade bem quando exista uma causa de força maior (circunstância alheia, anormal ou imprevisivel, incluindo as circunstâncias climatológicas) ou um acontecimento que nem a agência organizadora nem os provedores tenham podido evitar, inclusive tendo atuado com a diligência necessária.Também ficará eximida de responsabilidade quando a causa seja imputavel a um cliente ou a um terceiro. No caso de problemas no transporte aéreo (negativa de embarque por qualquer motivo, cancelamentos, mudanças ou retardos de vôo; perda, demora ou danos à bagagem, etc.) o cliente é responsável de gestionar a reclamação de seus direitos como passageiro no mesmo aeroporto onde se ocorram. Os gastos de alojamento, transporte, manutenção, repatriação ou outros ocasionados por estas ocorrências não serão de responsabilidade da Agência Organizadora. Quando a viagem se efetue em veículos próprios ou alugados pela Agência Organizadora, em caso de acidente, qualquer que seja o país onde se produza, o viajante se submete expressamente à legislação em matéria de acidentes do país no que se encontre matriculado o veículo.

6/ CANCELAMENTOS POR PARTE DA AGÊNCIA. GRUPO MÍNIMO E CAUSA DE FORÇA MAIOR
Presupondo-se que a realização de uma viagem esteja sujeita a contar com um mínimo de participantes, e assim se especifique, a Agência poderá cancelar a viagem no caso de que não se chegue a este mínimo de participantes, notificándo-o com um mínimo de 15 dias de antecipação da data prevista de saída. Assim mesmo, a Agência também pode cancelar uma viagem por causas de força maior, entendendo como tais aquelas circunstâncias alheias a quem as invoca, anormales e imprevisibles, cujas consequências não se puderam evitar apesar de ter atuado com a diligência devida. Em ambos os casos, o consumidor terá direito ao reembolso das quantidades pagas, exceto os gastos de administração.

7/ DOCUMENTAÇÃO, VISTOS E NORMAS SANITARIAS
Todas as pessoas inscritas na viagem são responsáveis por providenciar a documentação necessária para a entrada e livre circulação pelo país que se visita (D.I., passaporte, vistos, medidas sanitárias, etc.). Todas as pessoas inscritas na viagem são responsáveis por obter a documentação necessária para a entrada e livre circulação no país que se visita (D.I., passaporte, vistos, medidas sanitárias, etcétera). Os cidadãos com passaporte não espanhol, devem contatar com os respectivos Consulados e/ou Embaixadas para requisitar e obter os vistos ou formalidades que inicialmente exijam os paises que venham a ser visitados na viagem. Os menores de 18 anos devem apresentar documento que os autorize a viajar, assinado pelos pais Em caso que, por falta ou incorreção da documentação necessária, o cliente vier a ser obrigado a cancelar ou abandonar a viagem, a Agência aplicará as condições assinaladas no parágrafo de anulações.

8/ BAGAGENS
A bagagem do viajante não é objeto do contrato de transporte terrestre, se entendendo sob todos os efeitos que este a conserva sempre consigo, qualquer que seja a parte do veículo onde esteja situado, sem que a Agência Organizadora seja responsável dos danos ou deteriorações que possam ocorrer durante a viagem. Admite-se o transporte gratuito de 1 ou 2 pacotes por pessoa cujo peso total não exceda os 20 Kg. No tocante ao transporte aéreo, remetemos-nos às condições das companhias aéreas reguladas pela IATA.

9/ APRESENTAÇÃO NA SAÍDA
Recomendamos a apresentação para embarque nos aeroportos três horas antes da saída do vôo. Os passageiros deverão remarcar com esta Agência de Viagens, em 48 horas antes da saída prevista, o ponto de encontro, a data, o horário e o número do vôo. Não se efetuando a remarcação, a Agência se exclui de toda responsabilidade em caso de alterações sobre as informações ofertadas com antecedência.

10/ ANULAÇÕES POR PARTE DO VIAJANTE E/OU CANCELAMENTO DA VIAGEM
O usuário que desista dos serviços solicitados ou contratados tem direito à devolução do valor pago, mas deverá indenizar à Agência pelos conceitos que se detalham a seguir:
1-Gastos de administração (mínimo de 60 €).
2- Gastos de cancelamento (Custos de pagamento aos diversos fornecedores que intervêm na viagem). O custo dos mesmos pode ser significativo, já que aqui se incluem bilhetes de avião, hotéis, gastos dos correspondentes locais, etc. que podem ser não reembolsáveis.
3 – A penalização consiste nas seguintes percentagens sobre o custo total: em caso que a desistência produza-se:
A/ de 15 a 11 dias antes da data de saída: 5%,
B/ de 10 a 3 dias antes da data de saída: 15%,
C/ nas 48 horas prévias à saída: 25%,
D/ no caso de não apresentação no momento da saída sem cancelamento registrado previamente, ou de apresentação tardia, a perda total do valor do pacote turístico. Em qualquer caso, as consequências economicas do cancelamento em caso de condições especiais de contratação (como tarifas de transporte a preço reduzido ou exigências económicas de determinados fornecedores) repercutirão sobre o cliente sempre que assim se tenha informado

11/ ESPECIALIDADE DA VIAGEM ALTERNATIVA / ÁREAS REMOTAS
As viagens decorrem parcialmente por áreas remotas, com infra-estruturas turísticas limitadas ou inexistentes. Viajar por estes lugares exige ser flexível e aceitar as mudanças que, no relativo aos serviços previstos, possam comportar a dita limitação. Também é necessária certa capacidade de adaptação ao inesperado, tanto de forma positiva (uma festa local, um mercado…) quanto negativa (inundações, estradas cortadas, etc.). O viajante deve ser consciente de que, em alguns casos, podem ocorrer contratempos, por exemplo, uma rápida evacuação ou uma assistência médica adequada.
As características especiais desta viagem, que respondem às próprias de uma viagem alternativa, são conhecidas e aceitadas pelo viajante, que aceita de maneira expressa as situações e circunstâncias que se derivem do mesmo.

12/ SITUAÇÃO POLÍTICA, DE SEGURANÇA E SANITÁRIA DO PAÍS DE DESTINO.

POLÍTICA E SEGURANÇA. Remetemos-nos às recomendações oficiais do Ministério de Asuntos Exteriores do Governo espanhol que constam em sua página web http://www.mae.es

QUESTÕES DE SAÚDE E VACINAS. Remetemos-nos às recomendações oficiais sobre vacinas e precauções necessárias do Ministério de Seguridad Social y Consumo que constam em sua página web http://www.msc.es

Conhecendo estas informações, o viajante é consciente da situação social ou política, de segurança e sanitária do país de destino, e aceita o risco que possa prever a viagem, eximindo à Agência Organizadora de qualquer responsabilidade neste sentido.